Projeto de permuta para construção do terminal leste é sobrestado
A primeira reunião do mês de setembro foi destinada a discussão e votação de projetos. Dos três que compunham a pauta, dois foram sobrestados pelo líder do Executivo na casa, vereador Cléber Ramos (PMDB).
O primeiro deles visa acrescentar dispositivos à LC 376/2007, Lei de Uso e Ocupação do Solo. Segundo o engenheiro Donizete, da Secretaria de Planejamento, o projeto visa regularizar edificações executadas em desacordo com os parâmetros das legislações vigentes, em especial aqueles dispostos na Lei de Uso e Ocupação do Solo (LC 376/2007) e no Código de Edificações.
"Entendo que o projeto regularizará imóveis até mesmo defasados. Temos conhecimento de contribuintes que construíram casas nas décadas de 40 e 50, sendo bens de família. Sabemos que muitos mexeram na casa e nem sabem mais a metragem real. Com a falta do patriarca e a necessidade de se fazer um inventário e sem estar corretos na norma, não se consegue. Com esse projeto, arrumamos uma solução", esclareceu o engenheiro.
Diante dessa possibilidade de benefício, o vereador Cléber Ramos (PMDB) contou caso de um cidadão que adquiriu por leilão um imóvel como sendo de 1400 m² , conseguindo, com isso, até contrato de aluguel. Mas, ao checarem as medidas in loco, ficou constatado que a escritura estava errada em se tratando da metragem. "Diante desse impasse, como ficaria?!", indagou, recebendo a resposta de que possivelmente o projeto atenderia esse cidadão que não agiu de má fé.
Apesar da importância do projeto, os vereadores apresentaram dificuldades para a votação. Para Marcelo Borges (DEM), o problema estaria exatamente no valor das multas previstas no projeto: de 9 a 30 UFMs por metro quadrado, dependendo do caso. "Não concordo com essa multa abusiva. Convertendo, em determinados casos, dá quase o preço do imóvel. As pessoas precisam que este projeto passe, mas assim não dá", disse, recebendo o apoio do também democrata Itamar Ribeiro.
Os vereadores Jorge Ferreira (PMN), Profº Godoy (PTB), Lourival dos Santos (PCdo B), Almir Silva (PR) e Ripposati (PSDB) também questionaram forma de cobrança e os valores, considerados por todos "abusivos".
O segundo projeto já esteve em pauta outras vezes. Trata-se da proposição que autoriza a permuta de lotes entre o Município de Uberaba e Luiz Flávio Ferreira da Cruz, para implantação do Terminal Leste do Sistema de Transporte Coletivo Leste. Sem maiores explicações, o vereador Cléber, por sugestão do Profº Godoy, pediu sobrestamento.
