Projeto que viabiliza a construção de Cemeis é aprovado na Câmara
Foi aprovado na sessão de ontem (23) o Projeto de Lei 119/12, de autoria do Executivo, que autoriza a Prefeitura abrir crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2012. De acordo com o líder do governo, vereador Cléber Cabeludo (PMDB), a matéria, ao solicitar adequações orçamentárias, permitirá o início das obras de quatro Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEI), perfazendo um valor de mais de R$ 4 milhões. "A adequação no orçamento diz respeito a, aproximadamente, R$ 2,5 milhões referentes a contrapartida do município, que estavam em uma fonte e vai para outra", disse.
Os vereadores Marcelo Borjão (PMDB), Itamar Ribeiro de Rezende (DEM) e Jorge Ferreira (PMN) criticaram a vinda do projeto nesta época eleitoral, visto que a matéria poderia ter sido enviada a Casa no início do ano. Para eles, o projeto era politicagem. Já o vereador João Gilberto Ripposati (PSDB) questionou os locais onde os Cemeis serão construídos, haja vista o projeto Minha Casa, Minha Vida que possibilitou o crescimento da cidade, aumentando assim, a necessidade da população por estes aparelhos sociais.
Evaldo Espíndola, Assessor de Orçamento da prefeitura, explicou que desde novembro de 2011 o dinheiro do Governo Federal estava depositado, no entanto, "optei por mudar de fontes mediante o aumento da arrecadação, no tocante a contrapartida, optando agora pela fonte de convênio e, por isso, a demora em encaminhar a Casa. Meu critério é técnico e não político. Inclusive, pelo prefeito este projeto teria vindo a casa bem antes", ressaltou.
José Severino Rosa (PT), Lourival dos Santos (PCdoB) e Almir Silva (PR) destacaram a importância do projeto, visto a necessidade de várias famílias que aguardam vagas nos Cemeis, já que a demanda neste setor é grande. Os Cemeis serão construídos no Jardim Uberaba, Cândida Borges, Jardim Canadá e Jardim Eldorado.
O projeto também adequa o orçamento da Secretaria de Desenvolvimento Social, no sentido de acobertar despesas com o repasse às instituições sem fins lucrativos. Aborda ainda, convênio da Secretaria de Meio Ambiente e Turismo, referente a despesas com infra-estrutura, além de despesas de elaboração de estudos, levantamentos de projetos executivos de drenagem, contenção de taludes e viabilização do curso da vertente do Córrego da Saúde entre o loteamento Dom Eduardo e Recanto das Torres, através do recurso do Bird. Último foco do projeto, diz respeito a despesas com a SITRAN (Sinalização de Trânsito Industrial Ltda) para serviços de detecção, registro, monitoramento, incluindo materiais e acessórios. O projeto foi aprovado com 12 votos favoráveis.
Outros Projetos: A reunião foi finalizada com a aprovação de mais três projetos do Executivo de ordem orçamentária. O Projeto de Lei 120, segundo Evaldo, trata de adequação para modificações de subfunções, envolvendo educação e saúde, da ordem de R$ 2.380.000,00. "É para pagamento específico de pessoal, que está sendo remanejado de um departamento para outro", esclarece.
O Projeto de Lei 121 autoriza abertura de crédito no valor de R$ 1.345.578,22 para pagamentos de rescisões, convênios, consultorias a serem realizadas na Secretaria da Fazenda, Projeto Água Viva, Secretaria de Infraestrutura, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Secretaria de Educação e Cultura entre outras.
Por fim, os vereadores aprovaram a abertura de crédito adicional especial de R$ 605.386,01, destinados às Secretarias Municipais de Saúde e de Desenvolvimento Social, sem maiores discussões.
