A Câmara Municipal de Uberaba aprovou, nesta manhã (19), projeto de lei que altera a Lei Complementar n° 573/2018, que institui o Plano Diretor do Núcleo de Desenvolvimento Econômico Intervales. Para defesa da matéria no plenário, estiveram presentes Anne Roy Nóbrega, presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social (Comdesu), e o superintendente da Secretaria de Planejamento (Seplan), Daniel Rodrigues.
De acordo com Anne Roy, a alteração da Lei se faz necessária para o aprimoramento e atualização da norma. “A proposta de alteração desse Plano Diretor específico é ajustar a Zona Portuária para Zona de Transição, porque ainda não se sabe qual projeto do aeroporto será executado e, da forma como a norma vigente está, inviabiliza a instalação de empresa no perímetro do Núcleo Intervales. Estamos flexibilizando esse zoneamento para permitir a entrada de investimentos naquela área [BR 050]”, explicou.
Promover a viabilização da implantação do Aeroporto Internacional de Carga e Passageiros na região em local a ser definido após estudo técnico; considerar os aspectos do meio ambiente e de relacionamento urbano, principalmente quanto às restrições ambientais e impactos do desenvolvimento do aeroporto, sobre a área circunvizinha ao sítio aeroportuário a ser definido; e verificar, após estudos técnicos, o melhor local nas proximidades para a implantação do aeroporto, são alguns dos tópicos presentes no projeto.
Aprovados – Vários projetos beneficiando entidades com concessões de direito real e uso de área pública foram aprovados no Legislativo, entre eles: PL 391/2019 (Arquidiocese de Uberaba); PL 393/2019 (Igreja Evangélica Assembleia de Deus) e PL 397/2019 (Cooperativa dos Transportadores de Uberaba Ltda. – Ubervan).
Sobrestados – PL 396/2019; PL 398/2019 e PL 47/2017.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação da CMU
19/12/2019
