Na reunião extraordinária realizada nesta segunda-feira (15), os parlamentares iniciaram a sessão solicitando destaque aos projetos relacionados a doações de área na cidade pelo Poder Executivo. O subsecretário de Desenvolvimento Econômico, Edson Fernandes, esteve na reunião com a finalidade de esclarecer as dúvidas dos parlamentares sobre as iniciativas.
Projeto de Lei 330 - A primeira matéria analisada e aprovada foi a que beneficia a Empresa Maria Alves Borges Silva, Café da Comadre, que atua no mercado com torrefação e moagem de café. A área doada pela administração municipal possui 940,00 m² e está localizada no Minidistrito Vallim de Mello. O investimento estimado será de R$ 395.500,00 com previsão de faturamento anual de mais de R$ 1 milhão e geração de 20 empregos diretos e 15 indiretos.
Segundo texto do projeto, em contrapartida, a empresa obriga-se a doar ao Município, 70% do valor total da área, ou seja, R$ 100.200,24, que serão pagos em 48 parcelas, a partir do início de suas atividades, no valor de R$ 2.087,50, ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico, conforme Lei nº 11.869/2014. A área total foi avaliada em R$ 143.143,20. "Em compensação, o município concederá isenção do recolhimento do IPTU Imposto Predial e Territorial Urbano da referida área, pelo prazo de 3 anos, que serão divididos em 2 etapas. Na primeira etapa serão concedidos 2 anos, a partir da assinatura do Contrato e, caso a empresa tenha cumprido todos os itens do Protocolo de Intenções, será concedido outro 1 ano restante e do recolhimento de ISSQN Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza por parte da empresa Café da Comadre, ou por terceiros por ela contratados, incidente sobre os serviços de engenharia de construção do prédio destinado à empresa, conforme Cronograma de Obras".
Os representantes da empresa, José Gutemberg e Rodrigo Alves, estiveram presentes no Plenário acompanhando a votação da iniciativa. Em seu pronunciamento, Gutemberg relatou as atuais condições da empresa. "Estamos trabalhando há 24 anos em Uberaba, e com a doação dessa área poderemos ampliar e oferecer condições de mais empregos e também de desenvolvimento pra cidade".
Projeto de Lei 332 - Outro empreendimento que também foi beneficiado com aprovação de projeto da administração direta foi a Scorpyon Comércio e Serviços de Pneus Ltda ME que atua no mercado com a prestação de serviços de ressolagem, fresagem e laminação de pneus para linha pesada, comercialização de peças, pneus e equipamentos para linha pesada e prestação de serviços em manutenção, alinhamento e balanceamento. A empresa irá gerar 42 novos empregos diretos e 15 novos empregos indiretos nas futuras instalações, que ocuparão uma área de 6 mil m², no Distrito Industrial III. Antonio Diolindo, proprietário da Scorpyon, agradeceu o prefeito e vereadores pela iniciativa e frisou esperar, com o benefício, "desenvolver um projeto que atenda as necessidades de Uberaba".
Projeto de Lei 334 - A Empresa Agrozap Transportes Ltda., representada por seu diretor comercial, João Luis de Souza, também foi contemplada com doação de área. A Agrozap atua no mercado de transporte de cargas, e a partir de agora poderá investir em área de 8.440,00 m², na Av. Filomena Cartafina, no Distrito Industrial III. O investimento estimado será de R$ 12.470.000,00 com geração de 74 novos empregos diretos e 230 novos empregos indiretos, quando estiverem em plena operação de suas instalações.
Projeto de Lei 329 - Outro projeto também aprovado em Plenário na tarde de hoje, beneficia a Facirolli Comércio e Representações Ltda., que atua no mercado de comércio de insumos agrícolas. A área nesse caso é de 9.039,00 m² e está localizada no Distrito Industrial II. Seu proprietário, Armando Facirolli, disse em Plenário se sentir "orgulhoso por estar em Uberaba e pela matriz da empresa estar instalada aqui na cidade". O investimento estimado será de R$ 6 milhões com previsão de faturamento anual de R$ 23 milhões quando de sua plena instalação, e gerará 25 novos empregos diretos e 300 indiretos.
Em seu pronunciamento, Luiz Humberto Dutra (SD), falou de seus objetivos nesse assunto para os próximos dois anos estando à frente da presidência da Casa. "Nossa proposta é trabalhar em conjunto com essas empresas para que possamos trazer mais empregos e também ajudar o desenvolvimento da cidade. Espero elevar cada dia mais seus nomes, principalmente daquelas que assumem seus compromissos que haviam sido aprovados pela Casa. Parabenizo a Secretaria de Desenvolvimento e espero que conjuntamente possamos continuar trabalhando em benefício de Uberaba. Esses novos investimentos ajudam a alavancar o progresso de nosso município", finalizou. Em seguida, Paulo César Soares China (SD), cumprimentou o prefeito Paulo Piau e os empresários que estiveram presentes no Plenário. "Parabenizo o prefeito, que abriu as portas para o desenvolvimento da cidade, dando oportunidade para os pequenos, médios e grandes empresários." João Gilberto Ripposati desejou sucesso à Agrozap e disse que está trabalhando para retomada de grandes projetos nessa área para a cidade. Samuel Pereira (PR) parabenizou Armando pelo trabalho desempenhado em Uberaba e aproveitou a oportunidade para lhe fazer um pedido. "Por favor, dê a oportunidade de emprego para as pessoas que são de Uberaba". Já sua colega de partido, Denise Max (PR), desejou sucesso ao novo empreendimento e fez um apelo a Armando. "Naquele local acontece muito abandono de cães e queria pedir a todos os beneficiados com doações de área para fazermos um trabalho futuro e, em conjunto, de castração de animais e também de doação. Gostaria que me ajudassem nessa luta", solicitou.
Projeto de Lei 333 - Empresa que atua no mercado na área da construção civil, Construtora Traço Ltda., conseguiu área aprovada na sessão de hoje, de 7.250,00 m², localizada na UPG Recreio dos Bandeirantes. Heleno Joaquim Borges Mesquita, proprietário da construtora, agradeceu pela oportunidade que lhe foi dada. "Queremos sempre estar crescendo e ajudar assim a sociedade". O investimento estimado será de R$ 950 mil, com previsão de faturamento anual de R$ 5 milhões, quando de sua plena instalação abrirá 30 novos empregos diretos e 33 novos empregos indiretos.
Projeto de Lei 336 - Através do Projeto de Lei 336, uma das empresas beneficiadas com aprovação na Câmara Municipal pretende investir R$ 5 milhões em uma nova unidade. A empresa Usitécnica Manutenção Industrial Ltda., atua no mercado com a produção de peças e acessórios para máquinas e equipamentos de uso geral e manutenção industrial. O terreno que está sendo cedido pela Prefeitura está avaliado em R$ 1.378.521,07 e conta com 14.130,18 m². A área fica localizada no bairro Recreio dos Bandeirantes.
A previsão de faturamento anual da Usitécnica é de R$ 28 milhões, sendo que, além dos 96 empregos existentes atualmente, serão gerados mais 90 empregos diretos e 50 indiretos. O município também vai conceder isenção do recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do terreno pelo prazo de dez anos, divididos em duas etapas de dois e oito anos.
A contrapartida da empresa será a doação de R$ 200 mil, que serão pagos ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico, em 50 parcelas no valor de R$ 4 mil.
Projeto de Lei 331 - Outra empresa beneficiada com uma área pública é a Diego Galvão Silva Eireli - Galvão Soluções, que atua no mercado com a reciclagem de resíduos da construção civil. O Executivo está cedendo uma área de 9.772,95 m², localizada no Distrito Industrial II, avaliada em R$ R$ 309.882,95.
A Galvão pretende realizar um investimento estimado de R$ 1.020.000,00, sendo que a previsão de faturamento anual é de R$ 1,2 milhão. Serão gerados 13 empregos diretos e 25 indiretos. A isenção de IPTU será pelo período de cinco anos, divididos em duas etapas de dois e três anos. A Prefeitura também está oferecendo a isenção do recolhimento de ISSQN Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza durante as obras.
Como contrapartida, a empresa vai doar ao município (Fundo de Desenvolvimento Econômico) 50% do valor total da área, ou seja, R$ 154.941,46, que serão pagos em 48 parcelas, no valor de R$ 3.227,95.
O proprietário, Diego Galvão, acompanhou a votação do projeto e explicou que através do trabalho realizado pela empresa o valor do descarte fica mais acessível, além de estimular o descarte correto dos resíduos. Ele acredita que a usina será um grande avanço para Uberaba, destacando que, além da implementação imediata, vai investir em projetos sociais, inclusive fornecendo materiais de forma gratuita para a Prefeitura utilizar em obras.
O empresário também explicou que a Galvão recebe os resíduos, faz uma triagem para verificar o que pode ser reaproveitado e o que não for poderá ser doado para a Coopero. Diego Galvão ainda comentou que grande parte do cascalho do município está em áreas de preservação ambiental, o que poderá gerar um grande problema no futuro. Segundo ele, a saída poderá ser justamente a reciclagem de resíduos.
Projeto de Lei 335 - A reciclagem também é o foco da empresa Neotech Soluções Ambientais Ltda., a qual está recebendo uma área pública com 30.893,33 m², situada no Distrito Industrial III. O empresário José Afonso explicou que o empreendimento vai trabalhar com a destinação de resíduos, processamento e comercialização de recicláveis e produção de biomassa e comercialização de energia (incineradora).
Segundo o proprietário da empresa, na primeira etapa será instalado um equipamento para a destinação de resíduos, seguido da construção de um auditório para a educação ambiental. A terceira etapa vai contar com um equipamento para triturar resíduos de madeira com o objetivo de alimentar caldeiras e produzir energia elétrica.
Por último, segundo José Afonso, será a etapa dos resíduos perigosos, trabalhando para que os mesmos não entrem em aterros e ao mesmo tempo possam gerar combustíveis. O empresário finalizou, explicando que viajou pelo mundo com o objetivo de escolher as melhores tecnologias existentes, que vão resultar em uma das maiores capacidades de produção e processamento do país.
O vereador Edcarlo dos Santos Carneiro Kaká Se Liga (PSL), líder do prefeito na Casa, comentou que este é um projeto de cunho social e ambiental muito importante para Uberaba e região. O vereador João Gilberto Ripposati (PSDB) também destacou a importância da reciclagem realizada pela empresa, através do reaproveitamento de resíduos.
A Neotech vai construir uma unidade em área de 30.893,33 m², situada no Distrito Industrial III. O investimento estimado será de R$ 34 milhões, com previsão de faturamento anual de R$ 42 milhões. A empresa vai gerar 90 empregos diretos e 60 indiretos.
A Prefeitura vai conceder isenção do pagamento do IPTU pelo prazo de dez anos, que serão divididos em duas etapas, além do recolhimento de ISSQN. Já a empresa, vai doar ao município o valor de R$ 157.926,71, que serão pagos em 36 parcelas de R$ 4.386,85, ao Fundo de Desenvolvimento Econômico. A área total foi avaliada em R$ 789.633,51.
Projeto de Lei 338 O Legislativo também autorizou a doação de uma área pública para a empresa Jonas Carvalho Pereira, que atua no mercado com a produção de móveis e pallets desde 2008. O terreno de 2.660 m² fica localizada no Distrito Industrial I. A empresa pretende investir R$ 500 mil, com previsão de faturamento anual de R$ 800 mil. Além de manter os atuais nove empregos, serão gerados outros cinco diretos e cinco indiretos.
Neste caso Jonas Carvalho vai doar ao município 60% do valor total da área, ou seja, R$ 83.617,64, que serão pagos em 48 parcelas de R$ 1.742,00, destinadas ao Fundo de Desenvolvimento Econômico. A área total foi avaliada em R$ 139.362,72.
Em compensação o município vai conceder a isenção do recolhimento do IPTU pelo prazo de quatro anos, que serão divididos em duas etapas, além da isenção do pagamento de ISSQN.
Projeto de Lei 328 - A Câmara aprovou doação de um terreno público a empresa Rio Forte Indústria de Alimentos Ltda. Fundada em 2014, a mesma atua no mercado com a fabricação de produtos alimentícios secos semi-perecíveis, café torrado e moído, bem como bebidas lácteas líquidas.
O investimento previsto é de R$ 4.930.000,00, com previsão de faturamento anual de R$ 12 milhões, sendo que a área cedida pela Prefeitura conta com 14.958,19 m², localizada no Distrito Industrial II, avaliada em R$ 441.753,79. Serão gerados 90 empregos diretos e 270 indiretos.
Em troca da isenção do pagamento de IPTU pelo prazo de sete anos, divididos em duas etapas, bem como do ISSQN, a empresa vai doar ao município 30% do valor total da área, ou seja, R$ 132.526,14, que serão pagos em 48 parcelas de R$ 2.761,00, destinadas Fundo de Desenvolvimento Econômico.
Todas as matérias foram defendidas pelo líder do Prefeito, Edcarlo dos Santos (PSL), que durante todo o tempo de análise, destinado a essas proposições, apresentou números relacionados à criação de novos empregos por essas empresas e também solicitando a colaboração dos demais colegas para aprovação das mesmas. O Projeto de Lei 337 que beneficia a empresa Ideal Tractor Serviços e Locações Ltda foi retirado de pauta a pedido do líder do prefeito, Kaká Se Liga. Já o Projeto de Lei 342 que beneficia a empresa Indústria Comércio de Alimentos e Bebidas Teixeira, Lopes e Silva Ltda foi retirado de pauta em função da ausência de representante da referida empresa.
O presidente da Câmara, Elmar Goulart (SD), desejou êxito aos empreendedores e demonstrou sua satisfação com a aprovação dos projetos "que dão oportunidade de crescimento para as empresas da cidade".
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