Na reunião extraordinária realizada nesta segunda-feira (15), os parlamentares iniciaram a sessão solicitando destaque aos projetos relacionados a doações de área na cidade pelo Poder Executivo. O subsecretário de Desenvolvimento Econômico, Edson Fernandes, esteve na reunião com a finalidade de esclarecer as dúvidas dos parlamentares sobre as iniciativas.

 

Projeto de Lei 330 – A primeira matéria analisada e aprovada foi a que beneficia a Empresa Maria Alves Borges Silva, Café da Comadre, que atua no mercado com torrefação e moagem de café. A área doada pela administração municipal possui 940,00 m² e está localizada no Minidistrito Vallim de Mello. O investimento estimado será de R$ 395.500,00 com previsão de faturamento anual de mais de R$ 1 milhão e geração de 20 empregos diretos e 15 indiretos.

Segundo texto do projeto, em contrapartida, a empresa obriga-se a doar ao Município, 70% do valor total da área, ou seja, R$ 100.200,24, que serão pagos em 48 parcelas, a partir do início de suas atividades, no valor de R$ 2.087,50, ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico, conforme Lei nº 11.869/2014. A área total foi avaliada em R$ 143.143,20. "Em compensação, o município concederá isenção do recolhimento do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano da referida área, pelo prazo de 3 anos, que serão divididos em 2 etapas. Na primeira etapa serão concedidos 2 anos, a partir da assinatura do Contrato e, caso a empresa tenha cumprido todos os itens do Protocolo de Intenções, será concedido outro 1 ano restante e do recolhimento de ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza por parte da empresa Café da Comadre, ou por terceiros por ela contratados, incidente sobre os serviços de engenharia de construção do prédio destinado à empresa, conforme Cronograma de Obras".

Os representantes da empresa, José Gutemberg e Rodrigo Alves, estiveram presentes no Plenário acompanhando a votação da iniciativa. Em seu pronunciamento, Gutemberg relatou as atuais condições da empresa. "Estamos trabalhando há 24 anos em Uberaba, e com a doação dessa área poderemos ampliar e oferecer condições de mais empregos e também de desenvolvimento pra cidade".

 

Projeto de Lei 332 – Outro empreendimento que também foi beneficiado com aprovação de projeto da administração direta foi a Scorpyon Comércio e Serviços de Pneus Ltda – ME que atua no mercado com a prestação de serviços de ressolagem, fresagem e laminação de pneus para linha pesada, comercialização de peças, pneus e equipamentos para linha pesada e prestação de serviços em manutenção, alinhamento e balanceamento. A empresa irá gerar 42 novos empregos diretos e 15 novos empregos indiretos nas futuras instalações, que ocuparão uma área de 6 mil m², no Distrito Industrial III.  Antonio Diolindo, proprietário da Scorpyon, agradeceu o prefeito e vereadores pela iniciativa e frisou esperar, com o benefício, "desenvolver um projeto que atenda as necessidades de Uberaba".

 

Projeto de Lei 334 – A Empresa Agrozap Transportes Ltda., representada por seu diretor comercial, João Luis de Souza, também foi contemplada com doação de área. A Agrozap atua no mercado de transporte de cargas, e a partir de agora poderá investir em área de 8.440,00 m², na Av. Filomena Cartafina, no Distrito Industrial III. O investimento estimado será de R$ 12.470.000,00 com geração de 74 novos empregos diretos e 230 novos empregos indiretos, quando estiverem em plena operação de suas instalações.

 

Projeto de Lei 329 – Outro projeto também aprovado em Plenário na tarde de hoje, beneficia a Facirolli Comércio e Representações Ltda., que atua no mercado de comércio de insumos agrícolas. A área nesse caso é de 9.039,00 m² e está localizada no Distrito Industrial II. Seu proprietário, Armando Facirolli, disse em Plenário se sentir "orgulhoso por estar em Uberaba e pela matriz da empresa estar instalada aqui na cidade". O investimento estimado será de R$ 6 milhões com previsão de faturamento anual de R$ 23 milhões quando de sua plena instalação, e gerará 25 novos empregos diretos e 300 indiretos.

Em seu pronunciamento, Luiz Humberto Dutra (SD), falou de seus objetivos nesse assunto para os próximos dois anos estando à frente da presidência da Casa. "Nossa proposta é trabalhar em conjunto com essas empresas para que possamos trazer mais empregos e também ajudar o desenvolvimento da cidade. Espero elevar cada dia mais seus nomes, principalmente daquelas que assumem seus compromissos que haviam sido aprovados pela Casa. Parabenizo a Secretaria de Desenvolvimento e espero que conjuntamente possamos continuar trabalhando em benefício de Uberaba. Esses novos investimentos ajudam a alavancar o progresso de nosso município", finalizou. Em seguida, Paulo César Soares – China (SD), cumprimentou o prefeito Paulo Piau e os empresários que estiveram presentes no Plenário. "Parabenizo o prefeito, que abriu as portas para o desenvolvimento da cidade, dando oportunidade para os pequenos, médios e grandes empresários." João Gilberto Ripposati desejou sucesso à Agrozap e disse que está trabalhando para retomada de grandes projetos nessa área para a cidade. Samuel Pereira (PR) parabenizou Armando pelo trabalho desempenhado em Uberaba e aproveitou a oportunidade para lhe fazer um pedido. "Por favor, dê a oportunidade de emprego para as pessoas que são de Uberaba". Já sua colega de partido, Denise Max (PR), desejou sucesso ao novo empreendimento e fez um apelo a Armando. "Naquele local acontece muito abandono de cães e queria pedir a todos os beneficiados com doações de área para fazermos um trabalho futuro e, em conjunto, de castração de animais e também de doação. Gostaria que me ajudassem nessa luta", solicitou.

 

Projeto de Lei 333 – Empresa que atua no mercado na área da construção civil, Construtora Traço Ltda., conseguiu área aprovada na sessão de hoje, de 7.250,00 m², localizada na UPG Recreio dos Bandeirantes. Heleno Joaquim Borges Mesquita, proprietário da construtora, agradeceu pela oportunidade que lhe foi dada. "Queremos sempre estar crescendo e ajudar assim a sociedade". O investimento estimado será de R$ 950 mil, com previsão de faturamento anual de R$ 5 milhões, quando de sua plena instalação abrirá 30 novos empregos diretos e 33 novos empregos indiretos.

 

Projeto de Lei 336 – Através do Projeto de Lei 336, uma das empresas beneficiadas com aprovação na Câmara Municipal pretende investir R$ 5 milhões em uma nova unidade. A empresa Usitécnica Manutenção Industrial Ltda., atua no mercado com a produção de peças e acessórios para máquinas e equipamentos de uso geral e manutenção industrial. O terreno que está sendo cedido pela Prefeitura está avaliado em R$ 1.378.521,07 e conta com 14.130,18 m². A área fica localizada no bairro Recreio dos Bandeirantes.

A previsão de faturamento anual da Usitécnica é de R$ 28 milhões, sendo que, além dos 96 empregos existentes atualmente, serão gerados mais 90 empregos diretos e 50 indiretos. O município também vai conceder isenção do recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do terreno pelo prazo de dez anos, divididos em duas etapas de dois e oito anos.

A contrapartida da empresa será a doação de R$ 200 mil, que serão pagos ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico, em 50 parcelas no valor de R$ 4 mil.

 

Projeto de Lei 331 – Outra empresa beneficiada com uma área pública é a Diego Galvão Silva Eireli – Galvão Soluções, que atua no mercado com a reciclagem de resíduos da construção civil. O Executivo está cedendo uma área de 9.772,95 m², localizada no Distrito Industrial II, avaliada em R$ R$ 309.882,95.

A Galvão pretende realizar um investimento estimado de R$ 1.020.000,00, sendo que a previsão de faturamento anual é de R$ 1,2 milhão. Serão gerados 13 empregos diretos e 25 indiretos. A isenção de IPTU será pelo período de cinco anos, divididos em duas etapas de dois e três anos. A Prefeitura também está oferecendo a isenção do recolhimento de ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza durante as obras.

Como contrapartida, a empresa vai doar ao município (Fundo de Desenvolvimento Econômico) 50% do valor total da área, ou seja, R$ 154.941,46, que serão pagos em 48 parcelas, no valor de R$ 3.227,95.

O proprietário, Diego Galvão, acompanhou a votação do projeto e explicou que através do trabalho realizado pela empresa o valor do descarte fica mais acessível, além de estimular o descarte correto dos resíduos. Ele acredita que a usina será um grande avanço para Uberaba, destacando que, além da implementação imediata, vai investir em projetos sociais, inclusive fornecendo materiais de forma gratuita para a Prefeitura utilizar em obras.

O empresário também explicou que a Galvão recebe os resíduos, faz uma triagem para verificar o que pode ser reaproveitado e o que não for poderá ser doado para a Coopero. Diego Galvão ainda comentou que grande parte do cascalho do município está em áreas de preservação ambiental, o que poderá gerar um grande problema no futuro. Segundo ele, a saída poderá ser justamente a reciclagem de resíduos.

 

Projeto de Lei 335 – A reciclagem também é o foco da empresa Neotech Soluções Ambientais Ltda., a qual está recebendo uma área pública com 30.893,33 m², situada no Distrito Industrial III. O empresário José Afonso explicou que o empreendimento vai trabalhar com a destinação de resíduos, processamento e comercialização de recicláveis e produção de biomassa e comercialização de energia (incineradora).

Segundo o proprietário da empresa, na primeira etapa será instalado um equipamento para a destinação de resíduos, seguido da construção de um auditório para a educação ambiental. A terceira etapa vai contar com um equipamento para triturar resíduos de madeira com o objetivo de alimentar caldeiras e produzir energia elétrica.

Por último, segundo José Afonso, será a etapa dos resíduos perigosos, trabalhando para que os mesmos não entrem em aterros e ao mesmo tempo possam gerar combustíveis. O empresário finalizou, explicando que viajou pelo mundo com o objetivo de escolher as melhores tecnologias existentes, que vão resultar em uma das maiores capacidades de produção e processamento do país.

O vereador Edcarlo dos Santos Carneiro – Kaká Se Liga (PSL), líder do prefeito na Casa, comentou que este é um projeto de cunho social e ambiental muito importante para Uberaba e região. O vereador João Gilberto Ripposati (PSDB) também destacou a importância da reciclagem realizada pela empresa, através do reaproveitamento de resíduos.

A Neotech vai construir uma unidade em área de 30.893,33 m², situada no Distrito Industrial III. O investimento estimado será de R$ 34 milhões, com previsão de faturamento anual de R$ 42 milhões. A empresa vai gerar 90 empregos diretos e 60 indiretos.

A Prefeitura vai conceder isenção do pagamento do IPTU pelo prazo de dez anos, que serão divididos em duas etapas, além do recolhimento de ISSQN. Já a empresa, vai doar ao município o valor de R$ 157.926,71, que serão pagos em 36 parcelas de R$ 4.386,85, ao Fundo de Desenvolvimento Econômico. A área total foi avaliada em R$ 789.633,51.

 

Projeto de Lei 338 – O Legislativo também autorizou a doação de uma área pública para a empresa Jonas Carvalho Pereira, que atua no mercado com a produção de móveis e pallets desde 2008. O terreno de 2.660 m² fica localizada no Distrito Industrial I. A empresa pretende investir R$ 500 mil, com previsão de faturamento anual de R$ 800 mil. Além de manter os atuais nove empregos, serão gerados outros cinco diretos e cinco indiretos.

Neste caso Jonas Carvalho vai doar ao município 60% do valor total da área, ou seja, R$ 83.617,64, que serão pagos em 48 parcelas de R$ 1.742,00, destinadas ao Fundo de Desenvolvimento Econômico. A área total foi avaliada em R$ 139.362,72.

Em compensação o município vai conceder a isenção do recolhimento do IPTU pelo prazo de quatro anos, que serão divididos em duas etapas, além da isenção do pagamento de ISSQN.

 

Projeto de Lei 328 – A Câmara aprovou doação de um terreno público a empresa Rio Forte Indústria de Alimentos Ltda. Fundada em 2014, a mesma atua no mercado com a fabricação de produtos alimentícios secos semi-perecíveis, café torrado e moído, bem como bebidas lácteas líquidas.

O investimento previsto é de R$ 4.930.000,00, com previsão de faturamento anual de R$ 12 milhões, sendo que a área cedida pela Prefeitura conta com 14.958,19 m², localizada no Distrito Industrial II, avaliada em R$ 441.753,79. Serão gerados 90 empregos diretos e 270 indiretos.

Em troca da isenção do pagamento de IPTU pelo prazo de sete anos, divididos em duas etapas, bem como do ISSQN, a empresa vai doar ao município 30% do valor total da área, ou seja, R$ 132.526,14, que serão pagos em 48 parcelas de R$ 2.761,00, destinadas Fundo de Desenvolvimento Econômico.

Todas as matérias foram defendidas pelo líder do Prefeito, Edcarlo dos Santos (PSL), que durante todo o tempo de análise, destinado a essas proposições, apresentou números relacionados à criação de novos empregos por essas empresas e também solicitando a colaboração dos demais colegas para aprovação das mesmas. O Projeto de Lei 337 que beneficia a empresa Ideal Tractor Serviços e Locações Ltda foi retirado de pauta a pedido do líder do prefeito, Kaká Se Liga. Já o Projeto de Lei 342 que beneficia a empresa Indústria Comércio de Alimentos e Bebidas Teixeira, Lopes e Silva Ltda foi retirado de pauta em função da ausência de representante da referida empresa.

O presidente da Câmara, Elmar Goulart (SD), desejou êxito aos empreendedores e demonstrou sua satisfação com a aprovação dos projetos "que dão oportunidade de crescimento para as empresas da cidade".


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