Projetos do Executivo são retirados de pauta por falta de parecer

Os únicos projetos de autoria do Prefeito Municipal que constavam na pauta da reunião ordinária de hoje (12) foram retirados pelo Líder do Prefeito, vereador Luiz Dutra (SDD), por não constarem o parecer do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Urbana, conforme determina o Plano Diretor da cidade. Os dois projetos (PL 326 e 327/13) autorizam a desafetação e alienação de áreas com 12.880,17 m² e 15.861,67 m², localizadas no DI I. O Líder informou que assim que os pareceres estiverem anexados, os PL´s retornarão à pauta para serem votados.

Outro projeto que também foi retirado pelo autor, vereador Ismar Vicente dos Santos - Marão (PSB), para estudar melhor a sua redação, foi o PL que determina que nas escolas infantis, creches, asilos, casas de repouso, hotéis geriátricos e similares fica obrigado a oferecer aulas de primeiros socorros, voltada aos monitores, assistentes sociais e demais pessoas que prestem serviços, lidando diretamente com crianças e idosos. O projeto retornará nas próximas reuniões.

Já o PL 191/13, de autoria do vereador Marcelo Machado Borges - Borjão, que determina que a Unidade de Atenção ao Idoso, localizado na av. Leopoldino de Oliveira receba o nome da Profª Zilma Therezinha Bugiato Faria, foi retirado para arquivo, pois a Unidade já tem denominação. Portanto, Borjão pediu que a matéria fosse transformada em requerimento e encaminhada ao Prefeito Municipal, para que localize outra instituição para homenagear a profª Zilma Bugiato.

O último projeto da pauta (PR 25/13) de autoria dos vereadores João Gilberto Ripposati (PSDB) e Samir Cecílio (SDD), que reduz para dois o número de homenageados com o Título de Cidadão Uberabense, que cada vereador tem direito de aprovar, também foi retirado e será votado nas reuniões seguintes. Hoje, o parlamentar pode apresentar até cinco nomes para receber o Título de Cidadania. Ripposati ressaltou que este é um projeto que irá ter muitas discussões, e uma vez que a reunião estava no horário regimental para ser encerrada, em comum acordo com o Samir Cecílio, achou por bem ser discutido numa próxima sessão. "É importante que todos os vereadores dêem a sua opinião referente à nossa proposta, pois trata-se de uma matéria que envolve todos os parlamentares", justificou.