Dois projetos parlamentares analisados na sessão de hoje (06), na Câmara, foram retirados de pauta depois de apresentados seus pareceres de inconstitucionalidade.
Projeto assinado pelos vereadores Almir Silva (PR) e Cleomar Marcos de Oliveira – Barbeirinho (PHS) foi o primeiro a ser discutido no plenário. A matéria, que atribui o nome de “Hermínia Baptista Mendes” – “Dona Fiuca” ao Restaurante Popular, foi retirada em decorrência de vício de iniciativa.
Almir destacou que, com o parecer de inconstitucionalidade e, consequentemente, a aprovação do arquivamento da proposta pelo Legislativo, o projeto agora deverá ser transformado em requerimento e enviado ao Poder Executivo.
A outra matéria apresentada, desta vez pelo vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara, Agnaldo Silva (PSD), a qual autoriza o município a destinar 5% da arrecadação de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR à segurança pública rural, também será transformada em requerimento.
Agnaldo, na oportunidade, comentou sobre seu interesse em se reunir com o prefeito Paulo Piau para tratar do assunto. “Necessitamos de apoio do município em relação à “segurança rural”. Quero discutir o assunto com o Chefe do Executivo pessoalmente, inclusive contando com as presenças das entidades rurais e produtores de nosso município. Depois da decisão de arquivamento do projeto hoje, esperamos que, futuramente, a iniciativa possa ser apresentada na Câmara novamente, só que desta vez assinada pela Administração Municipal”, disse o vice-presidente.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação da CMU
06/08/2018
