Relatório é aprovado e será encaminhado ao MP e TCMG

Após a leitura na íntegra do relatório final elaborado pela Comissão Especial de Inquérito, formada pelos vereadores José Severino Rosa (PT), que atuou como Presidente; João Gilberto Ripposati (PSDB), vice-presidente; Itamar Ribeiro de Rezende (DEM), Relator, Marcelo Machado Borges (DEM), primeiro suplente e Carlos Alberto de Godoy, segundo suplente.

Foram apuradas diversas irregularidades na administração do Almoxarifado, na relação de peso de medicamentos incinerados, no armazenamento de medicamentos - muitos cobertos com lona preta quando deveriam estar armazenados em local ventilado; foi constatado que parte dos servidores não cumprem corretamente o expediente, além de problemas de ordem física em algumas Unidades de Pronto Atendimento. 

Dentre as muitas ações, a Comissão solicitou a descrição dos medicamentos, materiais médico-hospitalares e odontológicos descartados/incinerados no período de 2009 até à data da solicitação, o que foi parcialmente atendido pela Secretaria Municipal de Saúde. O relatório aponta divergências no comparativo de pesos dos medicamentos vencidos e descartados. No relatório consta "que o Almoxarifado da Secretaria da Saúde no exercício de 2011 não incinerou somente a quantidade total de 5.530 kg de medicamentos, que perfazem um valor total de R$ 86.268,83 e sim uma quantidade total equivalente a 7.393 kg, quase duas toneladas a mais, de medicamentos vencidos".

Em relação a Farmácia de Medicamentos Especiais/Judiciais, estabelecimento classificado como farmácia de dispensação, onde também é desempenhado o Programa "Remédio em Casa" foram detectadas diversas irregularidades como a presença de produtos em contato direto com o piso no depósito; inexistência de armário para a guarda de materiais de limpeza; falta de extintor de incêndio; não há forro na área do depósito; inexistência de alvará sanitário e de Certificado de Responsabilidade Técnica emitido pelo CRF/MG., 

Diante de todo o trabalho desenvolvido e as conclusões obtidas, a comissão opinou pela remessa de cópias do relatório e dos documentos obtidos ao longo de todo o trabalho de apuração ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e aos Ministérios Públicos Estadual e Federal (Curadorias da Saúde e do Patrimônio Público e Procuradoria da República atuante em Uberaba).

O relatório é composto de sete volumes de tramitação mais anexos, constando, ao todo, trinta e quatro atas de reuniões realizadas entre os membros da CEI, depoentes, corpo de assessoramento formado pelos servidores Marcelo Alegria, Verlane Christina Moreira Gomes e Daniela Batista de Araújo, servidores vinculados aos quadros da Câmara Municipal de Uberaba. Consta também as expedições de 49 ofícios, tiragem de mais de duas centenas de fotografias, 30 termos de depoimentos de pessoas do povo, servidores e agentes públicos municipais, prestadores de serviços e profissionais, na maioria, vinculados ao setor de saúde e, principalmente, de saúde pública, tanto quanto de vasta documentação, cópias de documentos, resultado de ampla e irrestrita investigação dentro dos campos de atuação Poder Legislativo.

O vereador Ripossati, idealizador da CEI, agradeceu o empenho dos colegas e servidores que ajudaram no "árduo trabalho que tomou noventa dias". "Vendo o sofrimento que a população passa e a necessidade urgente de se mudar essa realidade, vi que não podia deixar a sociedade à mercê da falta de informações", diz. 

A Comissão de Inquérito realizou visitas ao Almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde, ao Centro de Saúde Professor Eurico Vilela, Unidades UPA Dr. Antônio José de Barros (Abadia), UPA Rafa Scaff Cecílio (São Benedito), URS Dr. Lineu José Miziara, UBSs dos Bairros Volta Grande e Parque das Américas

Início - No dia 3 de fevereiro de 2012, através do Requerimento formalizado pelo Departamento Parlamentar da Casa, os vereadores João Gilberto Ripposati, Carlos Alberto de Godoy, José Severino Rosa, Itamar Ribeiro de Rezende e Marcelo Machado Borges solicitaram à Presidência a criação de Comissão Especial de Inquérito. O objetivo era apurar possíveis irregularidades, verificar procedimentos administrativos nas prestações de serviços, compra e distribuição de medicamentos relativos à saúde pública e ao Sistema Único de Saúde, prestações de serviços de Unidades de Pronto Atendimentos, Unidades Matriciais de Saúde e Unidades Básicas de Saúde, vinculadas ao sistema da Secretaria Municipal de Saúde e procedimentos de internações hospitalares, vinculados ao SUS Fácil. 

Posicionamento - O primeiro vereador a se posicionar foi o presidente José Severino Rosa (PT), que destacou a importância do trabalho e a disponibilidade dos integrantes e assessores no sentido de apresentar um relatório coeso e com informações importantes para a sociedade. "Deliberamos para o plenário o que encontramos durante este trabalho, e agora pedimos o encaminhamento para o Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado". 

O relator da CEI, vereador Itamar Ribeiro de Rezende (DEM) foi categórico ao externar sua preocupação com o posicionamento do secretário da saúde, Valdemar Hial, que não respondeu a algumas perguntas, afirmando desconhecer quais servidores atendiam em determinadas funções. "Muitos questionamentos ele dizia não saber e falava para fazer por requerimento. CEI não é por requerimento. Você está ali e tem que responder, mas ele não tinha conhecimento e nem informação, o que nos trouxe uma preocupação grande, visto que ele é o titular da saúde", explicou.

O autor do requerimento que culminou na CEI, da qual também é vice-presidente, o vereador João Gilberto Ripposati (PSDB), iniciou sua fala agradecendo os profissionais jurídicos que trabalharam com a comissão e também membros do Conselho Municipal da Saúde que estavam no plenário, acompanhando a leitura e votação do relatório. Segundo ele, os membros da comissão "se inspiraram no que viram no dia-a-dia, nas pessoas que os procuraram para auxiliar e também no conselho municipal da saúde, no tocante as ata que disponibilizaram". Ripposati lembrou que os membros do Conselho fizeram inúmeras cobranças do Executivo, no intuito de melhorar a saúde, no entanto, até hoje, não obtiveram resposta. Para o vereador, quem acompanhou de perto as diligências, sabe o sofrimento que a população passa, implorando por um melhor atendimento. Ele também ressaltou o fato de o secretário Hial não saber responder quem eram as pessoas que comandavam alguns setores. 

"Com todo respeito, ficamos pensando como estão as coisas, pois ele, na sua gestão deveria saber. O conselho mostra para o prefeito que não faz, o conselho cobra e a resposta não vem. A responsabilidade de cada um que ocupa os setores foi falha. Sendo assim, o relatório é importante, pois tem pérolas e muitas informações. Auditores da saúde vieram aqui, mas explicaram que não poderiam auxiliar a  comissão, mas podem sim, fazer isso para o Ministério público e com a chegada lá do relatório vai completar muitas coisas", avaliou.

Um dos pontos que foi motivo de preocupação para Ripossati, diz respeito a empresa Rioclarense. Segundo ele, caixas lacradas com medicamentos vinham incompletas, sendo que o procedimento é ligar na empresa para mandar completar, ao invés de cobrar o envio correto. Ele também citou que a vigilância estadual considera o almoxarifado irregular, contrariando as normas, o que é preocupante.  Ripposati revelou que no almoxarifado tem relatório da vigilância pedindo para arrumar e não fazem nada. "O secretário foi a público dizer que a união está averiguando algumas empresas que fornecem medicamentos e que apresentam irregularidades. E a empresa Rioclarense, no nosso entendimento, apresenta possíveis irregularidades". 

O líder do governo, vereador Cléber Cabeludo (PMDB), cumprimentou os membros da CEI e afirmou não ser contra ao encaminhamento do relatório para o MP. No entanto, ele afirmou que, no seu entendimento "muito do que foi lido no relatório não foi surpresa". Ele confirmou a existência de várias dificuldades, mas ressaltou que elas não eram inerentes apenas a Uberaba, visto a situação da saúde no País. Sobre o posicionamento do secretário Valdemar Hial, Cléber afirmo que um gestor que comanda mais de dois mil funcionários não teria condições de conhecer todos os seus subordinados e saber onde cada um está lotado.  Sobre os medicamentos vencidos, o líder destacou que também não era novidade para ninguém. "Uberaba está dentro da média que se perde, segundo o próprio ministro. Quero também defender que, na minha avaliação, temos uma excelente secretaria de saúde e dizer que o governo sabe das dificuldades, mas infelizmente, quando precisamos dos recursos do Estado e da União, fica aquém da necessidade", afirmou. 

Ele lembrou ainda que, como presidente da Comissão Permanente de Saúde, convidou o responsável do SUS no Estado, para tratar de leito, e este nunca respondeu, nem apareceu na Câmara. Para Cléber, "a situação é difícil, visto que a competência da saúde é da União, do Estado e do Município, mas o ônus, mesmo sabendo que tem que ser compartilhado, fica só para o município. Peguem os relatórios de trabalho e de consulta, e comparem com a administração passada. Quem faz mais, tem mais chance de errar, quem faz pouco, erra menos". Para finalizar, Cléber garantiu que não estava ali para fazer a defesa, pois sabe que a Saúde precisa melhorar, mas que o governo municipal tem corrido atrás e tentado fazer a sua parte da melhor forma possível.

O vereador Lourival dos Santos (PCdoB), usou sua fala para ressaltar que alguns médicos não estão cumprindo com a carga horáriq. Segundo ele, hoje esteve em uma Unidade Regional de Saúde o médico começou a atender às 7h15 e às 7h45, já havia atendido 10 pessoas, indo embora na seguência. 

Para o vereador suplente da CEI, professor Carlos Godoy (PTB), em que pese os erros e acertos, a saúde do Brasil, precisa ser repensada, pois para ele, o sistema, em um todo, parece falido. Em relação à comissão, Godoy avaliou que toca em questões importantes e pontuais, que auxiliaram o MP no sentido de se aprofundar em alguns problemas. "Tudo a gente espera, mas na Saúde a pessoa morre na fila", destacou.

O vereador Marcelo Borjão (DEM), também suplente da comissão, afirmou estar "irritado pelo fato do líder do governo afirmar que o relatório não trazia novidade". Borjão também avaliou que era um absurdo um gestor não conhecer, pelo menos, seus subordinados diretos. "É uma vergonha dizer que tudo que colocaram no relatório já se sabia. Então cadê a comissão de saúde para tomar providências? Falta remédio, tem muito remédio vencido. São vacinas em temperaturas irregulares. Fiquei impressionado com que ouvi neste relatório. Agora ficar falando que nunca se fez tanto pela saúde? É obrigação do atual e futuro prefeito. Por isso, não concordo com o líder, ao falar que o relatório foi evasivo, sendo assim, com tantos requerimentos que enviei e a comissão de saúde não fez nada, então foi omissa também", afirmou.

Cléber se defendeu, afirmando que apesar de sua avaliação, no tocante ao relatório, em nenhum momento  pediu para que os colegas não aprovassem o relatório. "Além do mais, é muito fácil ver o trabalho que fiz, junta a comissão de saúde, pois temos trabalho comprovado. Trabalho quieto e falo pouco, pois para mim, falar alto e gritar eu não aprendi", disse.

Finalizando os pronunciamentos, Ripposati se dirigiu a comunidade, explicando que nas 2.100 páginas do relatório, estão inúmeras informações e comprovações que "ajudará o MP, no sentido de se chegar a uma melhor solução, com vista melhorar a gestão da saúde, visando atender melhor a comunidade".

O relatório foi aprovado por unanimidade pelos vereadores em plenário, ou seja, 13 votos, visto que o vereador Afrânio Cardoso Lara Resende não se encontrava. O documento agora será encaminhado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Minas Gerais.