Samuel quer ampliação do prazo de validade dos alvarás
O vereador também busca solução, juntamente com ACIU e PMU, no que diz respeito à acessibilidade
O vereador Samuel Pereira (PR) e o secretário de Planejamento e presidente da ACIU, Karim Abud Mauad, reuniram-se com o presidente do Sindicato dos Contabilistas, Mauro Sérgio de Melo, juntamente com o jurídico e a assessoria técnica da entidade sindical, em busca de uma solução para extensão do prazo de alvarás, concedidos pelo município. Segundo Samuel, atualmente, este prazo é de um ano, mas a solicitação é que ele seja estendido para três anos.
Outro tema discutido diz respeito a acessibilidade em imóveis comerciais antigos, principalmente, os localizados no centro da cidade. Samuel lembra que a adequação, por parte dos empresários têm sido problemática, mas deve ser feita. “Temos que buscar mecanismos para atender os empresários que estão em busca de solução, no sentido de garantir a acessibilidade, mas infelizmente, eles estão esbarrando em várias dificuldades”, disse o vereador.
Segundo as informações, alguns empresários optaram por rebaixar a entrada no estabelecimento, mas devido ao fato de as lojas serem pequenas, não sobra espaço para um cadeirante, por exemplo, virar a cadeira dentro da loja. Outro problema detectado pelos empresários, diz respeito à altura legal da rampa. Em alguns casos, o espaço frontal da loja, não é suficiente para a inclinação correta. “São construções antigas. Tem algumas lojas que, se rebaixarem, e der uma enchente no centro, a água entra na loja, ao mesmo tempo, não tem espaço para uma inclinação correta. Ou seja, a adequação para garantir a acessibilidade tem que ser feita, mas deve ser bem pensada, para não trazer outros transtornos”, destacou o parlamentar.
Após discutirem as questões, ficou acertado entre os participantes que seria agendada uma reunião com a promotora Cláudia Marques, no sentido de discutirem sobre uma possível mudança no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que trata da questão da acessibilidade nas vias públicas. Na próxima reunião, além do vereador Samuel, Karim e Melo, representantes do CDL e ADEFU, deverão participar do encontro na busca de uma solução pertinente para ambas as partes.
