A prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2016 foi realizada na manhã desta sexta-feira (17), pela Secretaria Municipal de Saúde. A audiência pública foi presidida pelo vereador Franco Cartafina (PHS), que é presidente da Comissão de Saúde e Saneamento da Casa.
Também estavam presentes, o presidente Luiz Dutra (PMDB), o secretário municipal de Saúde, Iraci Neto, assim como outros vereadores membros da Comissão de Saúde, o relator Ronaldo Amâncio (PTB), o vogal Cleomar Marcos de Oliveira “Cleomar Barbeirinho, e o suplente Almir Silva (PR).
Os vereadores Alan Carlos da Silva (PEN), Ismar Vicente dos Santos “Marão” (PSD), Rubério Santos (PMDB), Agnaldo Silva (PSD), e Edcarlo dos Santos Carneiro “Kaká Carneiro” (PR) também participaram da reunião. Entre os participantes estavam representantes do Conselho Municipal de Saúde, inclusive a presidente Maria José Cunha Freitas, além, de médicos das Unidades de Pronto-Atendimento (Upas) e técnicos da Secretaria de Saúde.
Na audiência foram divulgadas as receitas que compõem o Fundo Municipal de Saúde, de forma detalhada. O vereador Franco, que defende a presença de um representante da Pró-Saúde no Plenário, explicou que em reunião anterior os parlamentares decidiram que o tema não seria tratado durante a audiência e sim em data posterior. Apesar de alguns participantes não terem concordado, a decisão foi mantida, para que o foco da prestação de contas não fosse desviado.
O relatório quadrimestral é uma exigência legal decorrente da Lei
Complementar número 141/2012, a qual determina que ele deva ser encaminhado ao Conselho de Saúde. Segundo a legislação, o documento precisa conter informações como o montante e fonte dos recursos aplicados no período, auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações, oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada.
De acordo com o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), em todo o ano passado as despesas com saúde, por Programa, ficaram da seguinte forma: Defesa da Ordem Jurídica R$ 2,1 milhões (0,95%), Gestão da Política de Saúde R$ 8,2 milhões (3,69%), Atenção Básica em Saúde R$ 56,7 milhões (25,24%), Sistema de Regulação Assistencial R$ 58,6 milhões (26,10%), Assistência de Média e Alta Complexidade e Ambulatorial e Hospitalar R$ 8,9 milhões (35,12%), Assistência Farmacêutica R$ 2,4 milhões (1,11%), Vigilância e Promoção da Saúde R$ 17,5 milhões (7,79%), com um total geral de R$ 224,9 milhões.
Já nos últimos quatro meses de 2016, o total de Receitas ficou em R$ 70 milhões, com R$ 32,2 milhões (46,12%) em repasses da União, R$ 5,5 milhões (7,86%) do Estado e R$ 32,2 milhões (46,01%) do Município.
No mesmo período, o demonstrativo das receitas orçamentárias por esfera de governo, apresentou um total de R$ 221,6 milhões em repasses, sendo R$ 86,1 milhões da União (38,88%), R$ 16,8 milhões do Estado (7,61%) e R$ 118,5 milhões (53,51%) de contrapartida municipal
Também foram divulgadas as despesas por grupo de natureza. Em 2016 as despesas ficaram em R$ 224,9 milhões (R$ 68,5 milhões apenas nos últimos quatro meses do ano), sendo R$ 91,2 milhões com pessoal, R$ 128 milhões com custeio, e R$ 5,7 milhões em investimentos. Do total, R$ 118,5 milhões foram utilizados recursos próprios, R$ 106,1 milhões de recursos vinculados, R$ 182,8 milhões de recursos ordinários.
Entre as informações repassadas pela secretaria, respondendo a questionamentos dos vereadores, foi repassado que atualmente a Saúde conta com 2.500 servidores, que representam um gasto de 40,55% do total de investimentos realizados na área em 2016. No ano passado foram registrados 687 óbitos nas duas Upas no ano de 2016, entre mais de 200 mil atendimentos realizados.
Além disso, o secretário Iraci Neto explicou que o repasse do SUS fica muito abaixo do que realmente é gasto pelo Município. Ele citou como exemplo uma cirurgia que custa 5,2 mil e o repasse é de apenas R$ 200. Iraci também destacou, no decorrer da reunião, que a população está envelhecendo cada vez mais, o que provoca um impacto significativo nos gastos com a Saúde.
Um dos médicos participantes aproveitou para falar sobre os problemas que a categoria tem vivenciado nas Upas, como pagamento de salários atrasados e ausência de direitos trabalhistas, como forma de justificar o “estado de greve” atual da categoria.
Ao finalizar a participação na audiência, o secretário municipal de Saúde garantiu que o Conselho Municipal vai participar de todas as ações durante sua gestão. “O Conselho vai ser parceiro em todas as decisões, pois seus integrantes são os fiscalizadores dos serviços públicos”, afirmou Iraci.
Segundo o secretário, é preciso mostrar para a população o que se gasta e o que se recebe na área da Saúde. “Tem que ser uma gestão construída a várias mãos”, acrescentou.
Iraci fez um breve comentário sobre a Pró-Saúde e os problemas registrados nas unidades. Ele explicou que a secretaria está tomando providências em conjunto com a atual administração das Upas e que as decisões estão sendo tomadas com muita responsabilidade. “É preciso reconhecer os avanços que a Saúde teve, mas também reconhecer os erros e procurar melhorar”, finalizou o secretário.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
17/03/2017
