A decisão da Justiça de suspender o contrato entre o Município e a Pró-Saúde foi considerada uma vitória pelo relator da já extinta Comissão Especial de Inquérito (CEI), vereador Marcelo Machado Borges “Borjão” (DEM). A CEI investigou o contrato firmado entre a Prefeitura e a Organização Social Pró-Saúde, que atualmente é a responsável pela administração das Unidades de Pronto-Atendimento (Upas). O valor da contratação da empresa é de R$ 261.444.772,8.
Segundo a decisão judicial, ocorrida através de um recurso do Ministério Público, a suspensão vai ocorrer dentro de um prazo de seis meses, para que o Executivo retome a gestão das UPAs, de forma que não prejudique a população. Para “Borjão”, os seis vereadores que votaram pela criação da Comissão, incluindo Samir Cecílio ((PSDB), Samuel Pereira (PR), Edmilson de Paula (PRTB), Cléber Humberto de Sousa Ramos “Cléber Cabeludo” (PROS) e Franco Cartafina (PRB), mostraram que estavam no caminho certo. Samir foi o presidente e Samuel o vice-presidente da CEI.
“Nosso trabalho foi minucioso e sério, demonstrando através de documentos muitas irregularidades. Durante quatro meses estivemos investigando. Uma das coisas mais graves, por exemplo, foi de não haver anexos na licitação, além de muitos outros”, afirmou.
Como presidente da Comissão de Saúde, “Borjão” vem fiscalizando a OS desde que ela assumiu as UPAS, apontando muitas deficiências. “Com a formação da CEI o trabalho foi aprofundado e fizemos tudo com muita seriedade e lisura. Percebemos coisas muito graves, inclusive no processo licitatório”, disse o vereador.
Os 120 dias de trabalho da Comissão resultaram em 37 volumes, contendo 8.470 páginas, além de 197 páginas de relatório. A CEI foi instaurada no dia 1º de julho de 2015, atendendo a uma solicitação do vereador Samuel. O valor da contratação da empresa é de R$ 261.444.772,88
Todo o trabalho, que incluiu visitas as Upas do bairro São Benedito e do Mirante, foi registrado em fotos e vídeos. A intenção era de verificar a qualidade da prestação de serviços aos usuários do SUS, a forma de contratação da empresa Pró-Saúde e o quantitativo financeiro repassado para a OS. Todas as dependências das Upas foram vistoriadas.
Apesar de ter sido aprovado o relatório da CEI, a Comissão Processante não foi criada. Ela teria poderes para convocar testemunhas, ouvir todos os lados, buscar novas provas e até quebrar sigilos bancários e telefônicos.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
25/11/2015
