Uberaba sedia 1º Fórum de Fortalecimento das Câmaras Municipais do Estado

Iniciativa de Dutra, em parceria com Godoy, fizeram de Uberaba a primeira cidade mineira a sediar o evento que reuniu legislativos de várias cidades da região.

O Fórum de Fortalecimento das Câmaras Municipais, promovido pela Associação Brasileira de Câmaras Municipais – Abracam, chegou a Minas Gerais. Através de iniciativa do presidente da Câmara Municipal de Uberaba, vereador Luiz Dutra (PDT), em parceria com o vereador professor Carlos Godoy (PTB), quando participaram do fórum que acontecia em Brasília-DF, Uberaba foi o primeiro município a sediar o evento em todo o Estado. O fórum, que aconteceu durante toda manhã e tarde de hoje (11), teve como objetivo conscientizar e fortalecer as Câmaras de sua importância no contexto democrático.

Além de Dutra e professor Godoy, republicanos Almir Silva, Chiquinho das Zoonoses e Samuel Pereira, democratas Itamar Ribeiro de Rezende e Marcelo Borjão, bem como José Severino Rosa (PT), Lourival dos Santos (PC do B) e João Gilberto Ripposati (PSDB) presenciaram as palestras. Vereadores de várias cidades da região também estiveram presentes no Tattersal da Associação Brasileira dos Criadores de Zebu e ouviram personalidades políticas explicar sobre a importância dos legislativos municipais para o desenvolvimento das cidades.

Deputado Federal Marcos Montes (PSD) abriu a manhã de palestras e abordou sobre a Frente Parlamentar Mista de Apoio às Câmaras Municipais. Na ocasião, ele ressaltou a importância dos chefes do executivo terem passado por experiência no legislativo, bem como cobrou posicionamento mais firme dos parlamentares. “Estou sentindo o legislativo sendo jogado no lixo. Temos que fazer política de forma diferente, não sendo subestimados, mas apoiando o executivo”, salientou, comprometendo-se, a partir daquele momento, a ser um baluarte na defesa das Câmaras Municipais.

Em seguida, o presidente da Abracam, Rogério Rodrigues da Silva, explicou as funções da entidade, dentre elas, a de inserir o vereador no contexto político nacional. “Muitas vezes, os vereadores são lembrados apenas na época das eleições”, disparou.  Ele também apresentou as três propostas de emendas constitucionais (PEC), que ainda serão votadas, com o intuito de dar mais independência e flexibilidade no trabalho legislativo. Trata-se da PEC 468, que permite às Câmaras Municipais apresentar propostas de emendas constitucionais; PEC 469, que autoriza presidentes de Câmaras apresentar Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIN) e PEC 509, que determina o percentual mínimo de repasse às Câmaras. Nesta última, estabelece-se que cidades com até 30 mil habitantes devem receber 8% das receitas, as que possuem entre 31 mil a 50 mil, 7,5%, e de 51 mil a 100 mil, 7%. “Essa proposta é uma resposta à redução aos repasses que atingiram, principalmente, as pequenas Câmaras”, defendeu.

Na ocasião, presidente Dutra destacou o repasse dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) às câmaras. Segundo o parlamentar, graças ao trabalho da ABRACAM junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE/MG, a Súmula 102 caiu por terra, em julho, garantindo o direito dos legislativos municipais, que estão com suas contas em dia, a receberem os repasses do Fundo. “É o caso de Uberaba, onde o repasse já consta na LOA 2012”, comemorou. A súmula, em questão, prevê que a contribuição ao FUNDEF e FUNDEB, bem como as transferências recebidas desses fundos pelos Municípios, não integram a base de cálculo a que se refere o artigo 29-A da Constituição Federal para fim de repasse à Câmara Municipal.

Para finalizar a primeira etapa de palestras, representante da Macro Região Oeste do Sebrae, Noé Gomes Neto, explanou sobre Políticas Públicas para o desenvolvimento local através dos pequenos negócios. Ele destacou sobre a importância do empreendedor individual constituir legalmente a micro empresa. “Para cada micro empresa que se abre, existem 142 empreendedores individuais”, explicou, ressaltando que a micro empresa, além de ser vantajosa para o próprio empresário, é bom para o país, que, com isso, melhora sua arrecadação e lida com menos empresas fantasmas.  

Já na segunda parte do fórum, o advogado, Luiz Antônio Lira Pontes, representante da Associação Mineira de Municípios (AMM), palestrou sobre os desafios do vereador. Sob sua ótica, ele abordou perspectiva das tendências legais e partidárias sobre a reforma política. Dentre os tópicos apresentados, a questão da Ficha Limpa, número de vagas de vereadores e fidelidade partidária foram os mais polêmicos e geraram perguntas ao palestrante. A desfiliação e perda de mandato suscitaram dúvidas entre os participantes, que foram didaticamente esclarecidas pelo advogado.

Questionado sobre a situação de Uberaba quanto à definição do número de cadeiras para o Legislativo, Pontes esclareceu que ainda há tempo e que, embora exista, como em toda norma, interpretações contrárias, a cidade poderá ter de 19 a 21 vereadores. “Dentro da questão da representatividade, creio que é melhor um número maior de vereador”, opinou. Diante disso, o presidente Dutra anunciou que já nas próximas reuniões vai levar para discussão este ponto entre seus pares.

O advogado ainda instruiu os vereadores sobre as normas constitucionais, eleitorais e do próprio partido. “Para um pleito de sucesso, o candidato a vereador precisa de quatro pilares: ser bom de voto, marketing forte, um jurídico preparado e estar financeiramente planejado”, diz.

O Fortalecimento do Legislativo foi o tema da palestra proferida pelo professor Ludovico Moreira, da Escola do Legislativo – ALEMG. Para ele, a grande importância é a sobrevivência no País. “Se não trabalharmos para o fortalecimento da democracia, certamente os reflexos serão sentidos no futuro”, afirmou o professor, lembrando, ainda, que a sociedade está em constante mudança. Moreira também destacou que a Constituição é muito recente, “somos muito jovens em termos de cidadania”, concluiu.


A palestra que encerrou o Fórum ficou por conta de Dr. César Rômulo Assis Rodrigues, diretor jurídico da ABRACAM. A Reforma da lei Orgânica como fortalecimento das Câmaras Municipais foi o tema, mas o advogado também versou sobre a importância de Minas Gerais no cenário democrático brasileiro. Dirigindo-se especificamente aos vereadores, Rodrigues conclamou a todos para combater a ignorância. “Falta-nos união e esclarecimento. Somos 52 mil vereadores e não podemos deixar que sujem nossa imagem com a generalização da corrupção. Precisamos combater este mal. O vereador é o escolhido para levar a boa nova e deve fazer valer seu poder e sua força em nome do povo”, disse.

 

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