Programa propõe amparo a estudantes que estejam afastados da escola por problemas de saúde
O vereador Edmilson Ferreira de Paula (PR) apresentou no Legislativo o Projeto de Lei nº103/2016, através do qual ele propõe no Município a criação do Programa de Atendimento Pedagógico Hospitalar e Domiciliar (PAPHF). O Projeto deverá ser votado nas próximas sessões plenárias.
O Programa é destinado aos estudantes regularmente matriculados na rede municipal de educação de Uberaba que estejam impossibilitados de frequentar as aulas em razão de tratamento de saúde, que causem internação hospitalar, atendimento ambulatorial ou permanência prolongada em domicílio. Ou seja, o aluno poderá receber acompanhamento pedagógico em casa, por professores da rede municipal.
O vereador esclarece que o Programa tem como objetivo dar continuidade ao processo de desenvolvimento e aprendizagem dos estudantes. “A educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade”, argumentou o vereador.
Ainda segundo o parlamentar, na impossibilidade de frequentar a escola, durante o período de tratamento de saúde ou de assistência psicossocial, as pessoas necessitam de formas alternativas de organização e oferta de ensino, de modo que sejam cumpridos todos os direitos à educação e à saúde.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Estagiária Ana Rizieri
Departamento de Comunicação
30/06/2016
