Vereadores aprovam adequações ao PMCMV
Na última reunião da semana, diante de uma pauta cheia, os vereadores analisaram o projeto de lei que disciplina os critérios e reconhece como Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 2 - os empreendimentos habitacionais no âmbito do Programa "Minha Casa, Minha Vida" - PMCMV. Para a apresentação técnica do mesmo, estiveram presentes os representantes da Cohagra Paulo Fernando Ventura e Ronaldo Freitas. O projeto busca adequar a largura das vias locais, vias ao longo de APP e vias marginais ao longo das redes de alta tensão e dutos, de forma a minimizar os custos de infraestrutura, sem prejudicar a qualidade dos empreendimentos, bem como viabilizar também a maior oferta de lotes dentro do empreendimento.
Segundo Paulo, o projeto é fundamentalmente importante para Uberaba e região. "Atingimos recordes com mais de duas mil casas erguidas graças à parceria com esta Casa. Quanto a esse projeto, que precisa da aprovação do Legislativo, aponto que a legislação exige que os empreendedores cumpram normas. Já que a lei exige essa contrapartida, começamos a trabalhar a aprovação do nosso projeto bem antes. Estamos conseguindo viabilizar alguns planos para algumas famílias, porque sem essa aprovação não vamos conseguir cumprir nenhum contrato para o Minha Casa Minha Vida 2", disse.
O PMCMV em Uberaba foi bem desenvolvido e movimentou de tal forma o mercado imobiliário que provocou um grande aumento do preço dos imóveis. Para o representante da Cohagra, se não se fizer o ajuste no programa, previsto no projeto, este está fadado a extinção. Vale ressaltar que as dimensões das vias foram aumentadas em dezembro de 2011 através da Lei 455/2011 e que este aumento ocasionou acréscimo no valor da infraestrutura e diminuição significativa na quantidade de lotes produzidos, não sendo possível atender ao valor pago pelo governo, inviabilizando novos empreendimentos para este fim.
Nesse sentido, vereador Tony Carlos (PMDB), que é presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara, apresentou emenda que define que os empreendimentos para as famílias de zero a seis salários mínimos devem possuir sistema viários com vias locais internas de 12 metros, sendo sete metros de pista de rolamento para trânsito de veículos e 2,5 metros de calçada. "Havíamos votado anteriormente que esses vias internas tivessem 14 metros de largura, mas, com a expansão do mercado imobiliário, o metro quadrado ficou mais caro, inviabilizando os empreendimentos. Daí a necessidade dessa modificação", explicou. A proposta foi aprovada pelos parlamentares.
Além da extensão das vias e calçadas, a emenda autoriza o município a celebrar parceria com os empreendedores com a finalidade de implementar obras de pavimentação asfáltica. Contudo, os empreendedores devem ficar responsáveis pela regularização e preparo do subleito, confecção da base, imprimação e, se necessário, banho de ligação. "Até então, quem fosse construir um empreendimento habitacional teria de arcar, sozinho, com as obrigações e contrapartidas. Com a aprovação desta lei, a Prefeitura está facilitando a vida do empreendedor", arremata Tony. O projeto foi aprovado com 12 votos favoráveis e nenhum contrário.
