Vereadores aprovam isenção de IPTU para moradores do Edifício Pantheon

Os vereadores analisaram e aprovaram durante a 3ª reunião do mês, o projeto do Executivo que autoriza o município a conceder isenção de IPTU por dez anos - a partir de 2014 - aos moradores do Condomínio Edifício Pantheon, situado na Rua Episcopal, 649, no Bairro Mercês. 

A isenção visa amenizar o dano sofrido pelos moradores que, no dia 29 de março de 2011, sofreram prejuízos em consequência do alagamento da garagem do edifício, decorrentes das chuvas que castigaram a cidade e região, associados aos problemas ligados à captação e ao escoamento das águas pluviais. O condomínio é composto por 7 unidades, sendo que todos sofreram algum prejuízo que, de acordo com os moradores, supera 60 mil reais.

O vereador Tony Carlos (PMDB), líder do prefeito na casa, durante seu pronunciamento, lembrou do ocorrido e esclareceu que o que a Prefeitura está fazendo é uma medida compensatória para com aqueles que tiveram que arcar com os prejuízos. "Houve queda do muro, perda total de veículos, perda do portão, problemas elétricos e hidráulicos, dentre outros danos sofridos".

Samir Cecílio (PR) reconheceu a importância do projeto, no entanto, disse que a Lei está sendo criada para um problema específico. "Temos problemas de macro e de micro drenagem. Este é um problema de micro. Tivemos diversos casos, em vários locais. O poder público tem parcela de culpa, mas alguns proprietários também. Se for para beneficiar apenas alguns eu não acho justo. Esse projeto não atende o que espero". 

Marcelo Machado Borges - Borjão (DEM) também alertou dizendo que, neste caso, não é um problema de ordem natural, mas sim devido à problemas que tem a ver com a Prefeitura. "Dessa forma, vou entrar com um pedido para se abranger mais casos de residências que sofreram com o problema de canalização". 

Tony se valeu de uma máxima jurídica que diz que o Direito não socorre aquele que dorme. "É preciso requerer. Todo o cidadão que se sentir prejudicado, deverá recorrer ao poder público que, dessa forma, abrirá um precedente. Se a pessoa mostrar que ela tem direito, tenho certeza que a Prefeitura irá socorrer. Fica aberta a possibilidade".

O vereador Afrânio Resende (PP) lembrou que os interessados já haviam mostrado interesse em buscar ajuda ainda no ano passado, mas, que por ser um ano eleitoral, nada podia ser feito. Dessa forma, voltaram com a solicitação à Prefeitura. "Eles correram atrás e acho mais que justo atender."

Paulo César Soares - China (PSL) recordou de casos no Bairro São Cristóvão, de pessoas que perderam tudo. "Ninguém foi lá oferecer ajuda. Tem casos em que a casa fica comprometida ou apresenta problema devido às obras do CODAU. Isso também deve ser olhado".

 

Borjão disse que acompanhou os casos envolvendo enchentes e viu que em quase todas as casas que apresentaram problemas, a culpa era da Prefeitura. João Gilberto Ripposati (PSDB) lembrou que o Bairro Mercês já teve córregos e brejos, mas que construções tomaram conta sem adequações. "Não houve um planejamento e isso é extensivo a diversos bairros. Onde está a fiscalização da Prefeitura que não vê projetos assim, que terão problemas na época da chuva? Cito ainda o caso de voçoroca no Grande Horizonte. Chamo a atenção da Secretaria do Meio Ambiente que foi criada para isso", disse Ripposati, que ainda apontou a necessidade de engenheiros para assessorar comissões.

O vereador Ismar Vicente dos Santos - Marão (PSB) indagou sobre o impacto orçamentário que esse benefício irá causar. Segundo o projeto, a isenção será de R$ 4.879,45 ao ano, feito na data base 2013.

O vereador Edcarlo dos Santos Carneiro - Kaká SeLiga (PSL) justificou seu voto favorável, declarando ser o projeto um ‘prato cheio’ para eles - vereadores, mostrando que o governo está trabalhando para ajudar e que irá procurar o Executivo para que seja estendido a outras pessoas. Apoiando o colega, o parlamentar Afrânio Resende alertou que o governo teve sensibilidade em aceitar o projeto, mesmo sendo do governo anterior. "Outras demandas aparecerão, com certeza!", alertou.

Esse não é um caso isolado. O Executivo lembrou, no projeto, que através da Lei Municipal 11.355, de 14/12/2011, foi concedido o mesmo direito aos moradores do Condomínio Gaivotas.