Vereadores aprovam projetos da área da saúde
As matérias apreciadas no Legislativo instituem prêmio de incentivo a diversas categorias da saúde
Foram aprovados hoje (14), vários projetos do Executivo, promovendo ações em torno da Secretaria Municipal da Saúde, abrangendo reorganização de setores e instituindo prêmios de incentivo as categorias. Participaram da discussão os secretários municipais, Valdemar Hial e Rômulo Figueiredo, e representante os dentistas, o presidente da Associação Brasileira de Odontologia (ABO), Eduardo Ferro, além de técnicos e assessores das referidas pastas.
Matérias – Foi aprovado o Projeto de Lei nº 257/10, que institui Prêmio de Incentivo à Produção aos servidores dos cargos efetivos ou das funções públicas cujo ingresso é o nível superior de escolaridade, como por exemplo, os dentistas. A categoria, lembrou Eduardo Ferro, vem lutado por estes benefícios. “Este projeto contempla nosso anseio, pois lutamos pela valorização dos servidores e também pela implantação de ações em prol da saúde bucal”, destacou.
Os vereadores Almir Silva (PR), Itamar Ribeiro de Rezende (DEM) e Marcelo Machado Borges, o Borjão (PMDB), lembraram os meses de discussão para que o projeto chegasse a ser aprovado no plenário, destacando que por abranger o nível superior, vários profissionais serão beneficiados. Eles destacaram que o projeto não contempla os médicos que já haviam sido beneficiados, quando da aprovação da Lei 10.738/09.
Também foi apreciado e aprovado o PL 259/10, que tratou da reorganização da prestação de serviços em regime de plantão junto a Secretária Municipal de Saúde. Segundo o secretário, a matéria promove ajustes em relação a necessidade de limitação da compensação da carga horária do plantão, em relação a regulamentação dos plantões realizados pelos técnicos de nível médio de escolaridade, como por exemplo, técnicos de radiologia, cuja atividade requer carga horário reduzida devido a exposição à radiação. O projeto corrige ainda, o valor pago atualmente de R$ 644,00, do plantão dos cirurgiões dentistas, que passará a ser de R$ 1.376,82. Outra categoria contemplada na matéria são os profissionais que atuam em regime de plantões junto ao CAPS-D (Centro de Atenção Psicossocial ao Drogatito).
O PL 256/10 foi apreciado e aprovado sem discussão visto sua simplicidade. A matéria alterou a Lei 10.738, inserindo no texto as especialidades de infectologia e mastologia, cujos profissionais também receberão incentivo por produtividade.
Motoristas – Outra categoria contemplada com prêmio de incentivo de desempenho, através do PL 253/10, foram os motoristas do SAMU e do setor de Ambulância da PMU. Durante a votação desta matéria, os vereadores Samuel Pereira (PR), Itamar e Borjão, liderados por João Gilberto Ripposati (PSDB), cobraram melhoria salarial para os técnicos de enfermagem e enfermeiros. Para eles o salário destes profissionais deixa a desejar. Segundo Valdemar e Rômulo, será necessário implementar estudos para averiguar a possibilidade de melhoria salarial para estas categorias.
Salários – Através do PL 258/10, aprovado também em plenário, o Executivo atualizou o salário dos Médicos e Cirurgiões Dentistas de acordo com o mercado de trabalho. Após a publicação da Lei, os profissionais passarão a receber R$ 4.510,77 (médico) e R$ 2.690,00 (dentista). De acordo com o secretário, o salário destes profissionais, que atuam na área de Saúde da Família, se encontrava defasado, causando dificuldades na contratação do número de profissionais necessários à formação das equipes.
Sobrestados – Dois outros projetos foram apreciados pelos vereadores, mas devido à falta de consenso foram sobrestados. O primeiro foi o Projeto de Resolução 096/10, que dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal a Associação Brasileira de Câmaras Municipais – ABRACAM”, de autoria da Mesa Diretora. De acordo com o vereador Carlos Alberto de Godoy (PTB), o projeto tinha como objetivo inserir a Câmara, nas discussões junto ao Congresso Nacional, visto PEC em tramitação, propondo uma participação mais ativa dos Legislativos Municipais, nos temas nacionais. O valor da filiação seria de R$ 500 mensais.
Os vereadores Tony Carlos (PMDB) e Marcelo Machado Borges, o Borjão (PMDB), foram contra a filiação. Tony alegou que o valor a ser pago poderia ser utilizado no pagamento de servidores. Já Borjão afirmou que se preocupava com a transparência deste trabalho, e que por isso tinha apresentado uma emenda propondo a obrigatoriedade de prestação de contas, mas que, infelizmente, era inconstitucional.
Atento as alegações dos colegas vereadores, Godoy afirmou que o valor pago, não faria diferença em questão salarial. Ele também lembrou que estando na associação, a Câmara de Uberaba, teria prerrogativa, com a aprovação da PEC de entrar com ações diretas no Congresso. “Teríamos condições de discutir ações em nível nacional. Além do mais, como representante do povo, tratando o erário público com zelo e probidade, se houvesse qualquer problema na associação no tocante a falta de transparência, seria o primeiro a pedir nossa exclusão da entidade”, destacou ele.
O vereador primeiro secretário, Luiz Humberto Dutra (PDT), lembrou que a associação tem como foco a união das Câmaras e que um Legislativo unido tem mais voz e força no Congresso. Após várias discussões, a Mesa Diretora optou por sobrestar a matéria, no sentido de promover mais discussões com o restante dos vereadores, com perspectiva de votação para as primeiras reuniões de fevereiro.
Também foi sobrestado o PL 254/10 que institui prêmio de incentivo a categoria de Fiscal de Postura. Borjão alegou que o projeto chegou a noite, não dando tempo hábil para o estudo. Após várias discussões em plenário, optou-se por deixar a votação para fevereiro de 2011, sendo que o vereadores solicitaram ao prefeito que retroaja a Lei para janeiro.
