Veto ao projeto que proíbe
radares móveis tranca a pauta da Câmara
Com a não votação e transferência da matéria de autoria do Poder Executivo, que trata do Veto Total a Proposição de Lei Complementar nº 140, os vereadores trancaram a pauta da reunião na tarde de hoje, conforme determina o Regimento Interno. O veto do prefeito é relativo ao projeto de Lei aprovado na Câmara, de autoria do vereador Tony Carlos, e que proibia no âmbito municipal a instalação de radares móveis, dispondo sobre o Código de Posturas do Município.
Segundo o regimento, em seu Art. 124, “A Câmara, dentro de trinta (30) dias contados do recebimento da comunicação do Veto, sobre ele decidirá, em voto aberto, e sua rejeição só ocorrerá pelo voto da maioria absoluta dos membros da Câmara”, sendo que, em seu Art. 25, também define que, “esgotado o prazo estabelecido no artigo anterior, sem deliberação, o Veto será incluído na Ordem do Dia da Reunião imediata, sobrestadas às demais proposições, até à votação final, ressalvado o projeto de iniciativa do Prefeito, com solicitação de urgência”. Mediante esta questão, o presidente em exercício, vereador Afrânio Cardoso de Lara Resende, transferiu a votação da matéria para amanhã, com a aprovação do plenário, ficando assim, a pauta trancada.
Posicionamento - O autor do projeto que proíbe radares móveis, vereador Tony Carlos, lembrou que os colegas parlamentares ausentes na sessão, vereadores Marcelo Machado Borges, o Borjão, Lourival dos Santos e Cléber Cabeludo, externaram a vontade de participar da discussão e, sendo assim, seria mais prudente adiar a votação. “Eu gostaria de contar com a participação de todos nesta discussão, mas de antemão peço um voto de confiança. Solicito que derrubem o veto e a Casa promulgue a Lei. Se o prefeito não concordar, vamos discutir no âmbito judicial. Estamos exercendo nosso direito de representantes do povo e o povo não agüenta mais tantos radares”, disse Tony.
Contra a transferência, votaram os vereadores Almir Silva e Samuel Pereira. Para eles, a votação não seria prejudicada, haja vista a ansiedade da comunidade em saber o resultado da votação. Para os outros vereadores presentes, ao contrário, com a totalidade dos parlamentares em plenário a matéria seria amplamente debatida.
Pauta - O único projeto que poderia ter sido votado hoje, devido ao caráter de urgência, era o Projeto de Lei 203/09, que dispõe sobre a instalação de Estação Rádio-base. No entanto, sendo o plenário soberano, esta matéria também foi transferida para a pauta de manhã, que terá, além de moções, indicações e requerimentos, projetos e homenagens especiais.
As outras matérias que constavam na pauta, de autoria dos vereadores, foram transferidas para a próxima reunião de projeto, ou seja, na quarta-feira (11/11).
Ausência – O presidente Lourival dos Santos e o líder do prefeito na Câmara, vereador Cléber Cabeludo, foram hoje para São Paulo, eles acompanharam o prefeito em reunião para tratar do Gasoduto. O vereador Borjão estava ausente devido a retorno a consulta médica na cidade de Ribeirão Preto/SP.
