Pauta da 3ª Reunião Ordinária do 12° mês, do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, que se realiza no dia 9 de dezembro de 2020.

I – Primeira Parte – Pequeno Expediente:

1. Primeira chamada dos Vereadores – 8h30min.;
2. Averiguação do quorum legal;
3. Segunda chamada dos Vereadores – 8h50min.;
4. Abertura da Reunião:
“Pedimos permissão a Deus para iniciar esta reunião, porque tudo que se inicia com a permissão de Deus termina bem”.
5. Execução do Hino Nacional (primeira reunião do mês).
6. Leitura de mensagem ecumênica
“Penso com frequência nas palavras de Cristo, quando ele estava a puçás horas de distância da cruz. Orando ao pai, (…) ele disse: “Eu te glorifiquei na terra, completando a obra que me deste para fazer” (João 17.4). Pouco mais de 33 anos após sua chegada a Belém, lá estava ele em Jerusalém, na verdade declarando: “Acabou”. Fizera tudo o que o Pai o enviara para fazer (…) e, no fim das contas, era isso que importava”. (Charles R. Swindoll)
6.1. Apresentação dos requerimentos de homenagens póstumas.
7. Correspondências recebidas.
7.1 Expediente apresentado pelo Prefeito Municipal.
7.2 Expediente apresentado pelos Vereadores.
7.3 Expediente recebido de diversos.

II – Segunda Parte – Ordem do Dia:

1 – Projeto de Lei nº 230/20 – 1º Turno (dois terços = 10 votos)
Autoria: Prefeito Municipal
Ementa: “Desafeta de suas características específicas e autoriza a Cessão de Uso do imóvel público que menciona à Universidade Federal do Triângulo Mineiro – UFTM e dá outras providências”.

2 – Projeto de Lei nº 249/20 – 1º Turno (dois terços = 10 votos)
Autoria: Prefeito Municipal
Ementa: “Altera a Lei 10.765/2009, que “Autoriza o município de Uberaba a conceder isenção de tributos que menciona, incidentes sobre operações e imóveis objetos do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV” e dá outras providências”.

3 – Projeto de Lei nº 202/20 – 2º Turno (maioria absoluta = 8 votos)
Autoria: Prefeito Municipal
Ementa: “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Uberaba para o Exercício de 2021 e dá outras providências”.

4 – Projeto de Lei Complementar nº 25/20 – 2º Turno (maioria absoluta = 8 votos)
Autoria: Prefeito Municipal
Ementa: “Dispõe sobre o Código Sanitário e de Auditoria do SUS Municipal e dá outras providências”.

5 – Projeto de Lei nº 248/20 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Prefeito Municipal
Ementa: “Altera a Lei 10.616/2008, que dispõe sobre o “Sistema Municipal de Ensino de Uberaba e o Conselho Municipal de Educação” e dá outras providências”.

6 – Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 05/19 – 2º Turno (dois terços = 10 votos)
Autoria: Vereadores Alan Carlos da Silva, Cleomar Marcos de Oliveira, Samuel Pereira, Rubério Geraldo dos Santos e Varciel Borges Rodrigues
Ementa: “Dá nova redação a Lei Orgânica do Município, versando sobre o incentivo às atividades científicas, tecnológicas e de inovação, e contém outras disposições”.

7 – Projeto de Lei Complementar nº 23/20 – 1º Turno (maioria absoluta = 8 votos)
Autoria: Vereador Rubério Geraldo dos Santos
Ementa: “Altera a Lei Complementar n° 606/2020, que “Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Uberaba” e dá outras providências”.

8 – Projeto de Lei nº 143/20 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereador Thiago Mariscal dos Santos
Ementa: “Dispõe sobre a publicação de dados das empresas terceirizadas vencedoras de licitação e que prestam serviços aos órgãos públicos do município de Uberaba da Administração Direta ou Indireta, Câmara Municipal, Autarquias, Empresas de Economia Mista, e contém outras disposições”.

9 – Projeto de Lei nº 149/20 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereador Thiago Mariscal dos Santos
Ementa: “Dispõe sobre a publicidade e transparência com relação a contratações, aquisições, renuncias, dispensa de licitações e demais despesas realizadas pelo Poder Executivo, quando do Decreto de Calamidade Publica, e contém outras disposições”.

– Explicação Pessoal

– Encerramento da Reunião – 12h30min.

“Sob a bênção e a proteção de Deus, e em nome do Poder Legislativo de Uberaba,
Declaro encerrada a presente reunião”.

Ismar Vicente dos Santos – Marão
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Uberaba

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