Pauta da 3ª Reunião Ordinária do 9° mês, do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, que se realiza no dia 10 de setembro de 2020.

I – Primeira Parte – Pequeno Expediente:

1. Primeira chamada dos Vereadores – 8h30min.;
2. Averiguação do quorum legal;
3. Segunda chamada dos Vereadores – 8h50min.;
4. Abertura da Reunião:
“Pedimos permissão a Deus para iniciar esta reunião, porque tudo que se inicia com a permissão de Deus termina bem”.
5. Leitura de mensagem ecumênica
“Só Deus é sábio. Ele lhe disponibiliza sua sabedoria, mas antes você deve desejá-la… ter necessidade dela… sim, reivindicá-la como algo essencial para sua vida. Então, só então, você estará se colocando em posição de compartilhar da sabedoria de Deus e tornar-se sábio”. (Larry Lea)
5.1. Apresentação dos requerimentos de homenagens póstumas.
6. Correspondências recebidas.
6.1 Expediente apresentado pelo Prefeito Municipal.
6.2 Expediente apresentado pelos Vereadores.
6.3 Expediente recebido de diversos.

II – Segunda Parte – Ordem do Dia:

1 – Projeto de Lei nº 161/20 – 1º Turno (dois terços = 10 votos)
Autoria: Prefeito Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 12.205/2015 que “Autoriza o Município de Uberaba receber doação de bens imóveis e assinar convênio com a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – CODEMIG”, e dá outras providências”.

2 – Projeto de Lei nº 166/20 – 1º Turno (dois terços = 10 votos)
Autoria: Prefeito Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 12.594/2017 que “Autoriza o Município de Uberaba a desafetar e realizar permuta das áreas públicas que menciona com áreas de propriedade da empresa Empreendimentos Imobiliários São Bento Ltda.”, e dá outras providências”.

3 – Projeto de Lei nº 167/20 – 1º Turno (dois terços = 10 votos)
Autoria: Prefeito Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 525/1956 que “Autoriza denominar Men de Sá o logradouro público”, e dá outras providências”.

4 – Projeto de Lei nº 168/20 – 1º Turno (dois terços = 10 votos)
Autoria: Prefeito Municipal
Ementa: “Autoriza a concessão de Uso da área pública que menciona a “Buriti Empreendimentos e Construções Ltda.”, e dá outras providências”.

5 – Projeto de Lei nº 172/20 – 1º Turno (dois terços = 10 votos)
Autoria: Prefeito Municipal
Ementa: “Desafeta de suas características específicas e autoriza o Município de Uberaba a realizar permuta da área pública que menciona com área de propriedade da Construtora Procalco Ltda., e dá outras providências”.

6 – Projeto de Lei nº 305/19 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereador Ismar Vicente dos Santos
Ementa: “Dispõe sobre reserva de vagas para mulheres vitimas de violência doméstica nas contratações de empresas pelo Município de Uberaba, e dá outras providências”.

7 – Projeto de Lei nº 18/20 – 1º Turno (maioria absoluta = 8 votos)
Autoria: Vereador Almir Pereira da Silva
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 9.121/2004 que “Declara de Utilidade Pública o Templo Agrano do Amanhecer de Uberaba/MG”, e contém outras disposições”.

8 – Projeto de Lei nº 150/20 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereador Thiago Mariscal dos Santos
Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação, pelo Poder Público, de Relatório Fiscal, de interesse público, nos termos que especifica, e contém outras disposições”.

– Explicação Pessoal

– Encerramento da Reunião – 12h30min.

“Sob a bênção e a proteção de Deus, e em nome do Poder Legislativo de Uberaba,
Declaro encerrada a presente reunião”.

Ismar Vicente dos Santos – Marão
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Uberaba

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