Pauta da 7ª Reunião Ordinária, do 2° mês, do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, que se realiza no dia 24 de fevereiro de 2021.

I – Primeira Parte – Pequeno Expediente:

1. Primeira chamada dos Vereadores – 8h30min.;
2. Averiguação do quorum legal;
3. Segunda chamada dos Vereadores – 8h50min.;
4. Abertura da Reunião: (09:20)
“Pedimos permissão a Deus para iniciar esta reunião, porque tudo que se inicia com a permissão de Deus termina bem.”
5. Leitura de mensagem ecumênica: (Ok)
“Jesus é a expressão viva do que Deus tem em mente. E mais. Ele é a expressão viva do que vai pelo coração de Deus. E ainda mais. Ele é o próprio coração do Deus todo-poderoso do Universo, exposto para todos verem! Você quer saber o que passa na mente de Deus? Então olhe para Jesus! Quer conhecer a vontade de Deus? Olhe para Jesus! Quer saber o que está no coração de Deus? Então olhe para Jesus!”. (Anne Graham Lotz)
5.1. Apresentação dos requerimentos de homenagens póstumas. (Não)
6. Correspondências recebidas.
6.1 Expediente apresentado pela Prefeita Municipal. (Não)
6.2 Expediente apresentado pelos Vereadores. (Ok)
6.3 Expediente recebido de diversos. (Não)

II – Segunda Parte – Ordem do Dia:

1 – Projeto de Lei Complementar nº 26/21 – 1º Turno (maioria absoluta = 11 votos) (18 votos sim aprovado com DI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Altera a Lei Complementar n° 376/2007 que “Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais” e dá outras providências”.

2 – Projeto de Lei nº 1/21 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes) (Sobrestado pelo autor)
Autoria: Vereador Almir Pereira da Silva
Ementa: “Dispõe sobre a implantação em caráter exclusivamente social, do Projeto de “Ecoponto” denominado “CAÇAMBA COMUNITÁRIA”, e contém outras disposições”.

3 – Projeto de Lei nº 14/21 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes) (Retirado pelo autor para arquivamento definitivo)
Autoria: Vereador Wander Araújo de Freitas
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 6.926/99, que “Dispõe sobre a criação do Serviço de Transporte Coletivo Especial Escolar do Município de Uberaba”, e contém outras disposições”.

4 – Projeto de Lei nº 28/21 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes) (Retirado pelo autor para arquivamento definitivo)
Autoria: Vereador Marcos Adad Jammal
Ementa: “Dispõe sobre a construção e a reforma de moradias para a população de baixa renda do Município de Uberaba que se encontra em situação de risco, e dá outras providências”.

5 – Projeto de Lei nº 35/21 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes) (Retirado pelo autor para arquivamento definitivo)
Autoria: Vereador Elias Divino da Silva
Ementa: “Dispõe sobre o programa de fornecimento de Kit de higiene pessoal para população de baixa renda no município de Uberaba, e contém outras providências”.

– Explicação pessoal

– Encerramento da Reunião – 12h30min. (12:31)

“Sob a bênção e a proteção de Deus, e em nome do Poder Legislativo de Uberaba,
declaro encerrada a presente reunião”.

Ismar Vicente dos Santos – Marão
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Uberaba

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