Pauta da 7ª Reunião Ordinária do 10° mês, do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, que se realiza no dia 15 de outubro de 2020.

I – Primeira Parte – Pequeno Expediente:

1. Primeira chamada dos Vereadores – 8h30min.;
2. Averiguação do quorum legal;
3. Segunda chamada dos Vereadores – 8h50min.;
4. Abertura da Reunião:
“Pedimos permissão a Deus para iniciar esta reunião, porque tudo que se inicia com a permissão de Deus termina bem”.
5. Leitura de mensagem ecumênica
“O primeiro passo em direção a Deus é perceber que você está seguindo na direção errada pelo caminho errado. É na verdade um grande alívio parar para pensar no assunto. Sem sua máscara, você pode agir como é de verdade e relaxar. Quando percebemos que não temos tudo pronto, podemos nos importar com as pessoas porque não mais nos sentimos moralmente superiores a elas. Por conseguinte, somos mais rápidos em ajudar do que a dar conselho, mais rápidos para ouvidor do que para passar um sermão”. (Paul E. Miller)
5.1. Apresentação dos requerimentos de homenagens póstumas.
6. Correspondências recebidas.
6.1 Expediente apresentado pelo Prefeito Municipal.
6.2 Expediente apresentado pelos Vereadores.
6.3 Expediente recebido de diversos.

II – Segunda Parte – Ordem do Dia:

1 – Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 6/19 – 1º Turno (dois terços = 10 votos)
Autoria: Vereadores Alan Carlos da Silva, Elias Divino da Silva, Cleomar Marcos de Oliveira, Fernando Mendes das Chagas, Agnaldo José da Silva e Antônio Ronaldo Amâncio de Souza
Ementa: “Dá nova redação a Lei Orgânica do Município, versando sobre o direito à acessibilidade, e contém outras disposições”.

2 – Projeto de Lei Complementar nº 27/17 – 1º Turno (maioria absoluta = 8 votos)
Autoria: Vereadora Denise de Stefani Max
Ementa: “Altera a Lei Complementar nº 340/2005 que “Dispõe sobre o licenciamento e a circulação de veículos de tração animal nas vias e logradouros públicos”, e dá outras providências”.

3 – Projeto de Lei nº 209/19 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereador Antônio Ronaldo Amâncio de Souza
Ementa: “Dispõe sobre a comercialização do veneno denominado ‘‘organofosforado carbamato-chumbinho’’, e dá outras providências”.

4 – Projeto de Lei nº 180/20 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereador Cleomar Marcos de Oliveira
Ementa: “Altera a Lei 10.710, de 19 de dezembro de 2008, que “Dispõe sobre a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP”, e contém outras disposições”.

5 – Projeto de Lei nº 182/20 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereador Alan Carlos da Silva
Ementa: “Altera o artigo 3º da Lei 12.889/2018, que Dispõe sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das instituições escolares, de saúde, cultura e lazer para crianças e adolescentes que estejam sob guarda de família adotiva no Município de Uberaba, e contém outras disposições”.

– Explicação Pessoal

– Encerramento da Reunião – 12h30min.

“Sob a bênção e a proteção de Deus, e em nome do Poder Legislativo de Uberaba,
Declaro encerrada a presente reunião”.

Ismar Vicente dos Santos – Marão
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Uberaba

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